A necessidade de diálogo entre a gestão estadual e as representações dos estudantes, professores e demais trabalhadores da educação foi evidenciada no terceiro encontro temático promovido pela Comissão de Cidadania da Alepe sobre o Plano Plurianual 2024-2027, na última terça. Segundo a presidente do Colegiado, deputada Dani Portela, do PSOL, o Governo lançou o programa Juntos pela Educação em junho, mas ainda não consultou a comunidade escolar sobre as principais carências da rede de ensino. “Alguém aqui foi em algum momento escutado quando se foi lançado a campanha do Juntos pela Educação? Isso é uma coisa que me surpreendeu muito, porque é uma campanha estadual, é a campanha, não só uma campanha, é o plano de governo para educação no estado de Pernambuco, que está aparecendo em todas as propagandas televisivas, aparecendo em outdoors… mas que a gente não sabe que proposta é essa.” 

Dani Portela salientou que 38,6% das sugestões coletadas pela Comissão de Cidadania desde o início da escuta popular tratam de educação. A parlamentar comentou que as denúncias de sucateamento da rede escolar se acumulam, sem uma resposta do Governo para questões como o reajuste dos professores de acordo com o piso do magistério.  

Representando  a União dos Estudantes de Pernambuco, UEP, João Mamede abordou a situação da UPE, apontando a falta de assistência estudantil. Segundo o estudante, a universidade dispõe de um plano desde 2016 que ainda não foi executado por falta de orçamento específico. “Não existe sequer uma rubrica orçamentária, uma cotação lá, uma parte do orçamento do nosso estado que seja destinada especificamente para assistência estudantil na UPE. O que acontece hoje é que a gestão da universidade, ela remaneja orçamento, tira de um canto, mexe aqui, mexe acolá, para conseguir tirar um dinheiro para manter as nossas bolsas e os nossos programas de assistência.” 

João Mamede também analisou a situação dos alunos das Autarquias Municipais de Ensino Superior. Segundo o representante da UEP, o Proupe, Programa Universidade para Todos, precisa ampliar a concessão de bolsas de estudo. De acordo com ele, a iniciativa chegou a beneficiar 12 mil estudantes em 2014, mas, no último edital, teria concedido apenas 150 bolsas para os alunos dessas faculdades. 

O presidente do Sindupe, Sindicato dos Servidores da UPE, Ivo Costa, defendeu a reestruturação da carreira dos profissionais da universidade estadual. Ele responsabilizou o Governo pela defasagem salarial da categoria. “A gente tem um PCCV que ele é regulamentado pela Lei Complementar 101, porém é um PCCV que não contempla as particularidades de um servidor de universidade, de uma instituição que forma profissionais, e é uma carreira que tem um gap, tem um déficit temporal de mais de 15 anos.  No meu caso, por exemplo, eu sou um servidor de 18 anos de casa e tenho, meu salário no PCCV, é como se eu tivesse apenas cinco anos.”

O representante do Sintepe, Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação, Jerônimo Adelino, ressaltou a necessidade de valorização dos profissionais da área, baseado no tripé piso salarial, plano de cargos e carreiras e formação continuada dos servidores. “É preciso salientar que isso tem que estar presente no plano, principalmente quando a gente trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos, porque o piso é estabelecido a nível nacional mas, muitas vezes, quando chega nos estados e municípios, o plano de cargos, carreiras e vencimentos é completamente desfeito, destroçado, num processo de fazer com que o piso se torne teto.”

No encontro desta terça, a educadora Liz Ramos, do Centro de Cultura Luiz Freire, analisou o dever constitucional que o Estado tem de assegurar a educação básica à população. “A educação básica corresponde da creche ao ensino médio, o que implica no mínimo 17 anos de atendimento. Então, nós não estamos falando de qualquer política. Provavelmente é o serviço público que atende por maior tempo as pessoas, a população a qual ele trabalha. Então, por isso nós defendemos a educação como uma política de estado e não de governo, e portanto ela deve ser permanente, não conjuntural ou paliativa”. 

Participantes da sociedade civil também contribuíram para o debate. O microbiologista Paulo Monte, da associação Liga Neural, defendeu ações formativas para levar mais conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista aos professores da rede estadual. Na avaliação de Monte, que é autista, investir na educação inclusiva garante o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes neurodivergentes. 

Somente neste mês de agosto, a Comissão de Cidadania já realizou cinco seminários regionais. O mais recente foi no município de Palmares, na Mata Sul. Paudalho, na Zona da Mata Norte, é o próximo destino da iniciativa, no dia dois de setembro. Em paralelo, o Colegiado vem promovendo encontros temáticos, sempre no Auditório Sérgio Guerra, na Alepe, a partir das seis da noite. Nesta quinta, a temática da segurança pública vai pautar a escuta popular. 

Ao final do processo, um relatório com as sugestões deve ser encaminhado à governadora Raquel Lyra. Quem não puder participar da escuta presencialmente pode encaminhar as propostas em formulário específico disponível no site da Alepe: www.alepe.pe.gov.br.